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A Fraport-Brasil S.A Aeroporto de Porto Alegre informa que, a partir do dia 28/9/2024, os valores das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenagem e Capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº. 001/ANAC/2017 serão reajustados, conforme Portaria nº. 15.283, de 21cde agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2024. Confira abaixo os valores:
Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I
Tarifas de Embarques
Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
|---|---|
59,46 | 111,05 |
Tabela 1-A - Tarifa de Conexão
Tarifas de Conexão (por passageiro)
Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
|---|---|
18,19 | 18,19 |
Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I
Tarifas de Pouso (Tonelada)
Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
|---|---|
16,9277 | 45,1278 |
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II
Doméstico (R$) | Internacional (R$) | ||
|---|---|---|---|
TUF | TUV (toneladas) | TUF | TUV (toneladas) |
277,09 | 62,89 | 398,90 | 201,10 |
Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I
Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) |
|---|---|---|
Pátio de Manobras (TPM) | 3,3385 | 8,9930 |
Pátio de Estadia (TPE) | 0,7154 | 1,8395 |
Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
Tarifa de Permanência (por tonelada-hora) | Doméstico (R$) | Internacional (R$) | ||
|---|---|---|---|---|
Pátio de Manobra (TPM) | TPMF (hora) | TPMV (tonelada-hora) | TPMF (hora) | TPMV (tonelada-hora) |
45,8234 | 2,0379 | 66,1199 | 6,1473 | |
Pátio de Estadia (TPE) | TPMF (hora) | TPMV (tonelada-hora) | TPMF (hora) | TPMV (tonelada-hora) |
3,0250 | 0,4488 | 4,3534 | 1,5403 | |
Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada
Períodos de Armazenagem | Percentual sobre o valor CIF |
|---|---|
1º - Até 2 dias úteis | 0,86% |
2° - De 3 a 5 dias úteis | 1,72% |
3° - De 6 a 10 dias úteis | 2,59% |
4° - De 11 a 20 dias úteis | 5,18% |
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4° período, até a retirada da mercadoria | +2,59% |
Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.
Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
|---|
R$ 0,1006 por quilograma |
Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6. 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez. 3. Cobrança mínima: R$24,21 (vinte e quatro reais e vinte e um centavos).
Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais
Períodos de Armazenagem | Sobre o Peso bruto |
|---|---|
1º - Até 4 dias úteis | R$ 0,2686 |
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria | +R$ 0,2686 |
Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$24,23 (vinte e quatro reais e vinte e três centavos).
Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
|---|
R$ 1,6792 |
Observações: 1. Cobrança mínima: R$121,18 (cento e vinte e um reais e dezoito centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.
Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico
Períodos de Armazenagem | Faixa (R$) | Percentual sobre o Valor CIF |
|---|---|---|
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECA | de 7.753,38 a 29.438,19/kg | 0,69% |
de 31.013,52 a 124.054,08/kg | 0,34% | |
acima de 124.054,09/kg | 0,17% |
Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.
Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação
Períodos de Armazenagem | Sobre o Peso bruto |
|---|---|
1º - Até 4 dias úteis | R$ 0,1345 |
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria | +R$ 0,1345 |
Observações: 1. Tarifa mínima de R$ 971 (nove reais e setenta e um centavos) no TECA de origem e R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos) no TECA de trânsito; 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.
Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento
Períodos de Armazenagem | Percentual sobre o valor FOB |
|---|---|
1º Até 45 dias | 1,72% |
2º De mais de 45 dias a 90 dias | 3,45% |
3º De mais de 90 dias a 120 dias | 5,18% |
4º De mais de 120 dias | 8,62% |