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Tarifas

A Fraport Brasil S.A. Aeroporto de Porto Alegre informa aos usuários do serviço aeroportuário do Aeroporto Internacional de Porto Alegre – Salgado Filho (SBPA) que alterará a regra de tarifação do Pátio 3. Atualmente, este Pátio está disponível aos usuários com posições de estadia de aeronaves e, por razões operacionais, passará a ser área de posições de manobra, alterando-se, assim, a sistemática de cobrança pelo serviço aeroportuário. A mudança estará vigente a partir de 1º de outubro de 2019.

A Fraport-Brasil S.A Aeroporto de Porto Alegre informa que a partir do dia 29/9/2020, os valores das Tarifas de Embarque, Conexão, Pouso, Permanência, Armazenagem e Capatazia previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão nº. 001/ANAC/2017 serão reajustados, conforme Portaria nº. 2.073, de 17 de agosto de 2020. Confira abaixo os valores:

 

Tabela 1 - Tarifa de Embarque do Grupo I

Tarifas de Embarques

Doméstico (R$)Internacional (R$)
32,95129,37*

* Tarifa de R$ 58,34. De acordo com a Portaria nº 11/SRA, de 2 de janeiro de 2020, o adicional tarifário TFAC é de U$ 18,00 com base na cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, para o ano-base 2020 é de R$ 3,9461.O adicional tarifário TFAC a ser cobrado será de R$ 71,03.A Fraport Brasil informa que, de acordo com a Lei 14.304, de 5 de agosto de 2020, a partir de 1º de janeiro de 2021 deixará de vigorar a cobrança do adicional tarifário previsto na Portaria nº 861/GM-2, de 9 de dezembro de 1997, do Ministério da Aeronáutica, às tarifas de embarque internacional, atualmente no valor de R$71,03 (US$ 18,00), conforme Portaria 11/SRA, de 2 de janeiro de 2020.

 

 

Tabela 1-A - Tarifa de Conexão

Tarifas de Conexão (por passageiro)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
10,0810,08

 

Tabela 2 - Tarifa de Pouso aplicável ao Grupo I

Tarifas de Pouso (Tonelada)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
10,3172

27,5048

 

Tabela 3 - Tarifa Unificada de Embarque e Pouso aplicável ao Grupo II

Tarifa Unificada de Embarque e Pouso (Tonelada)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
TUF

TUV

(toneladas)

TUF

TUV

(toneladas)

168,8838,33243,07122,57

 

 

Tabela 4 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo I

Tarifa de Permanência (por tonelada-hora)Doméstico (R$)Internacional (R$)
Pátio de Manobras (TPM)2,03485,4811
Pátio de Estadia (TPE)0,43601,1212

 

Tabela 5 - Tarifas de Permanência aplicáveis ao Grupo II
 

Tarifa de Permanência

(por tonelada-hora)

Doméstico (R$)Internacional (R$)
Pátio de Manobra (TPM)

TPMF

 (hora)

TPMV

 (tonelada-hora)

TPMF

(hora)

TPMV

 (tonelada-hora)

27,92871,242140,29923,7467

Pátio de Estadia

(TPE)

TPEF

 (hora)

TPEV

(tonelada-hora)

TPEF

(hora)

TPEV

(tonelada-hora)

1,84370,27352,65330,9388

 

Tabela 6 - Tarifa de Armazenagem da Carga Importada

Períodos de ArmazenagemPercentual sobre o valor CIF
1º - Até 2 dias úteis0,75%
2º - De 3 a 5 dias úteis1,50%
3º - De 6 a 10 dias úteis2,25%
4º - De 11 a 20 dias úteis4,50%
Para cada 10 dias úteis ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria+2,25%

Observações: 1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos; 2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 7.

 

Tabela 7 - Tarifa de Capatazia da Carga Importada

Valor Sobre o Peso Bruto Verificado
R$ 0,0637 por quilograma

Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 6. 2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez. 3. Cobrança mínima: R$15,33 (quinze reais e trinta e três centavos).

 

Tabela 8 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada Aplicada em Casos Especiais

Período de ArmazenagemSobre o Peso bruto
1º - Até 4 dias úteisR$ 0,1701
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria+R$ 0,1701

Observações: 1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$15,35 (quinze reais e trinta e cinco centavos).

 

Tabela 9 - Tarifas de Capatazia da Carga Importada em Trânsito

Valor sobre o peso bruto verificado
R$ 1,0633

Observações: 1. Cobrança mínima: R$ 76,73 (setenta e seis reais e setenta e três centavos); 2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA; 3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 6 e 7 ou a Tabela 10 deste Anexo.

 

Tabela 10 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Importada de Alto Valor Específico

Períodos de ArmazenagemFaixa (R$)Percentual sobre o Valor CIF
3 dias úteis ou fração, a contar da data do recebimento no TECAde 5.000,00 a 19.999,99/kg0,60%
de 20.000,00 a
 79.999,99/kg
0,30%
acima de 80.000,00/kg0,15%

Observações: 1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.

 

Tabela 11 - Tarifas de Armazenagem e Capatazia da Carga Destinada à Exportação

Período de ArmazenagemValor sobre o peso bruto
1º - Até 4 dias úteisR$ 0,0851
2º - Para cada 2 dias úteis ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoriaR$ 0,0851

Observações: 1. Tarifa mínima de R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos) no TECA de origem e R$ 3,07 (três reais e sete centavos) no TECA de trânsito; 2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período; 3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

 

Tabela 12 - Tarifas de Armazenagem e de Capatazia da Carga sob Pena de Perdimento

Período de ArmazenagemPercentual sobre o valor FOB
1º Até 45 dias1,50%
2º De mais de 45 dias a 90 dias3,00%
3º De mais de 90 dias a 120 dias4,50%
4º De mais de 120 dias7,50%