A Fraport Brasil (concessionária que administra os aeroportos internacionais de Porto Alegre e Fortaleza) apoia a campanha "Assédio Não Decola", desenvolvida pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo principal da ação é conscientizar, prevenir e orientar trabalhadores da aviação civil e passageiros sobre como agir diante de situações de assédio e violência sexual, reforçando o compromisso institucional com a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência. A ação é disseminada em todos os aeroportos do Brasil como uma ação pedagógica e educativa voltada tanto para colaboradoras do setor quanto para passageiras, no intuito de promover ambientes mais seguros, respeitosos e inclusivos.
A campanha traz um "Guia de Combate ao Assédio e à Importunação Sexual na Aviação Civil" (clique aqui e acesse o material), uma ferramenta essencial de orientação e educação para profissionais do setor, passageiras e passageiros.
O lançamento oficial da campanha, com assinatura de autoridades, ocorreu em maio deste ano. Em agosto, ocorreu a ação conjunta da iniciativa, e os materiais informativos passaram a ser expostos em aeroportos do país.
Conforme a ABR Aeroportos do Brasil, 13 concessionárias do país, que administram 59 aeroportos federais concedidos, aderiram à campanha. A ação ocorreu no período em que se celebra o Mês Lilás, dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.
A campanha acontece de forma articulada, com ações simultâneas em aeroportos de todo o Brasil, organizadas em três frentes principais: uma campanha institucional nas redes sociais e canais oficiais dos aeroportos; ações internas de sensibilização, capacitação e comunicação com os profissionais da comunidade aeroportuária; e a veiculação de materiais da campanha nas instalações e mídias aeroportuárias.
Ação conta com "Guia de Combate ao Assédio"
Elaborado pelo MPor e pela Anac, em parceria com concessionárias aeroportuárias e representantes da sociedade civil, o guia reúne conceitos jurídicos e orientações práticas para a prevenção e enfrentamento do assédio e da importunação sexual.
O guia reúne informações essenciais sobre os tipos de assédio, canais de denúncia, medidas de proteção às vítimas e boas práticas para construir relações baseadas no respeito e na dignidade. Também busca promover a cultura do cuidado coletivo, estimulando a escuta ativa, a empatia e a responsabilização de todos os envolvidos na cadeia logística do setor aéreo.
O guia se fundamenta no Código Penal e nas Leis nº 14.457/2022 e nº 14.540/2023, e reforça a importância da cultura da denúncia por meio de canais seguros, acessíveis e protegidos contra qualquer retaliação. Publicado em 07/08/2025 | 15h
